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Nomenclatura Comum do Mercosul identifica um grupo de produtos perante ao fisco.
Será exigido como campo obrigatório no Cadastro de Produtos e tem como principais atribuições:
1) Parametrização de Eventos de Faturamento com seus respectivos tributos.
2) Utilizado como Código de Serviço para a geração do Arquivo RPS das notas de serviço emitidos para as prefeituras.
Caso necessário, faça o download da tabela de NCM, também chamada de TIPI em http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/tipi/tipi.doc.
Dicas:
No caso de produtos iguais mas com necessidade de parametrização dos Eventos de Faturamento de forma diferente, proceda da seguinte forma:
a) Cadastrar o mesmo NCM com um dígito a mais (exemplo: 12345678 ficará 12345678-1). Pode ser utilizado até 9 variantes.
b) Associar o novo NCM com a variante nos produtos desejados.
c) Parametrizar os Eventos de Faturamento para os novos NCMS.
d) O sistema utilizará somente os 8 primeiros dígitos para enviar para o fisco (XML, SPED, etc).
Assuntos relacionados:
Principais Campos:
ID |
Número seqüencial crescente controlado pelo sistema. |
NCM |
Nomenclatura Comum Mercosul. |
Descrição |
Descrição do NCM. |
Alíquota de IPI |
Alíquota do IPI para o NCM. |
Tipo de Produto |
Armamento Combustível Medicamento Veículo Outros |
% Total de Tributos Aproximado |
Percentual de tributos incidentes para calcular e demonstrar na nota fiscal, o valor total de impostos sobre a transação. Campo opcional e deve ser preenchido caso sua empresa esteja enquadrada na legislação. |
Ativo |
Sim ou Não. |
Código ANP (Combustível) |
Quando o tipo de produto for combustível é obrigatório informar o Código ANP (Agência Nacional do Petróleo). Esta informação sairá no arquivo XML da nota fiscal Eletrônica. |
Desoneração da Folha Alíquota |
Caso o NCM faça parte da desoneração da folha, indique a alíquota. |
Desoneração da Folha Inicio |
Data inicial de vigência da desoneração para o NCM. |
Desoneração da Folha Final |
Data inicial de final da desoneração para o NCM. |
UM para Exportação |
**NAO UTILIZAR ESTE CAMPO PARA TRATAR UNIDADES DE CONVERSAO PARA EXPORTACO. UTILIZE A TABELA DE PRECO** |
